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DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026 | 18/06/2026 | Institui Ponto Facultativo nas Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, e dá outras providências”. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026 | 18/06/2026 | Dispõe sobre Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária neste município e dá outras providências | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre medidas de segurança para os festejos juninos realizados nos circuitos do São João do Mercadão, da Praça Castro Alves, e dá outras providências. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária neste município e dá outras providências”. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária neste município e dá outras providências”. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária neste município e dá outras providências”. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária neste município e dá outras providências” | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | Estabelece Ponto Facultativo no dia 15 de junho de 2026 nas Repartições Públicas Municipais de Tabocas do Brejo Velho-BA, com os Festejos de São João e dá outras providências”. | |
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SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 542/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | “Dispõe sobre a criação da Gratificação – Auxílio Farda para os membros da Guarda Civil Municipal – GCM e dá outras providências”. | |
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PORTARIA MUNICIPAL SEMMAT Nº 008/2019.008/2026 – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL | 08/06/2026 | DECLARA: Art. 1º. – Que o empreendimento LR AMPLA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI – ME, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Cod: 230-5 sob o CNPJ: 37.612.100/0001-89 Com sede em imóvel Urbano, localizada a Rua São Cristovão, nº 22, Centro – Tabocas do Brejo Velho – Bahia, Exercendo a atividade: CNAE: 49.30-2-02 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE […] | |
