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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026 | 26/08/2026 | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer parceria entre as partes para viabilizar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDDU do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, mediante aporte financeiro a ser realizado pela ISA ENERGIA ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, a título de compensação ambiental decorrente dos impactos […] | |
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LEI MUNICIPAL Nº 546/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 | 26/08/2026 | “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, e dá outras providências”. | |
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LEI Nº 545/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 | 26/08/2026 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP do Município de Tabocas do Brejo Velho – Bahia, e dá outras providências”. | |
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DECRETO Nº 059/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 | 25/08/2026 | “Dispõe sob novo regime de horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e demais Secretarias Municipais de Tabocas do Brejo Velho-BA e dá outras providências”. | |
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026 | 21/08/2026 | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer parceria entre as partes para viabilizar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDDU do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, mediante aporte financeiro a ser realizado pela ISA ENERGIA ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, a título de compensação ambiental decorrente dos impactos […] | |
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PORTARIA Nº 083/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 | 20/08/2026 | Exonera Servidora Pública Municipal por consequência de Aposentadoria por Idade e dá outras providências.” | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 058/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 | 19/08/2026 | Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo que apresentam nomenclatura ou atribuições coincidentes ou semelhantes às funções objeto de contratação de serviços terceirizados, estabelece a condição de cargos em extinção para os cargos ocupados, disciplina a vacância e dá outras providências | |
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DECRETO 056/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 | 13/08/2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, para o quadriênio de 2026/2030 e dá outras providências. | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026 – DECISÃO | 06/08/2026 | Trata-se de análise da Contranotificação Extrajudicial protocolada nesta AdministraçãoMunicipal pela Sra. Ana de Almeida Reis em resposta à Notificação Extrajudicial expedidapelo Município, por meio da qual foi demonstrado o interesse na desapropriação de áreasurbanas destinadas à implantação de obras de utilidade pública. | |
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PROCEDIMENTO Nº 042/2026 – TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA/SR. REINAN DA SILVA DIAS | 06/08/2026 | IMÓVEL: lote de terreno Área (m2) 300,24 Perímetro: 74,03 m localizado no município de Tabocas do Brejo Velho/BA, com a testada Rua Joaquim Borges com a descrição de perímetro e confrontações, conforme planta e memorial descritivo da referida quadra, arquivados no serviço de registro de imóveis da comarca. | |
