TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer parceria entre as partes para viabilizar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDDU do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, mediante aporte financeiro a ser realizado pela ISA ENERGIA ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, a título de compensação ambiental decorrente dos impactos ambientais e territoriais relacionados à implantação e operação da Linha de Transmissão 500 kV Barra li – Correntina C1 , CS, que intercepta o município de Tabocas do Brejo Velho entre as torres 129/1 a 170/1 de energia elétrica no território municipal.

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