❔ Perguntas Frequentes
Dúvidas sobre Gestão Pública
Encontre respostas claras e objetivas sobre orçamento municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal e demais instrumentos da gestão pública.
Orçamento
LOA, LDO e PPA
Fiscal
LRF e Compliance
Suporte
Tire suas dúvidas
01
O que se entende por Audiência Pública, com ênfase aos Municípios e a LRF?
⌃
Audiência pública é uma reunião promovida pelo Poder Executivo e Legislativo,
aberta à participação popular, na qual procura-se dar esclarecimentos e permitir
a efetiva participação popular durante os processos de elaboração, discussão e
avaliação dos instrumentos relativos ao PPA, LDO e LOA.
02
Quem é o ordenador da despesa?
⌄
É a autoridade responsável por autorizar despesas e responder pela correta aplicação dos recursos públicos.
03
O que é Lei Orçamentária Anual – LOA?
⌄
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para um exercício financeiro.
04
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO?
⌄
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para orientar a elaboração da LOA.
05
O que é o Plano Plurianual – PPA?
⌄
O PPA organiza os programas e investimentos governamentais para um período de quatro anos.