| Título | Data | Resumo | Anexos |
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| DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO | 11/06/2024 | Declaramos que a área da CONSTRUÇÃO DA PONTE NA COMUNIDADE VAZANTE 1, na ZO-NA RURAL do município de Tabocas do Brejo Velho, é área de DOMÍNIO PÚBLICO, visto que se trata de uma estrada vicinal, a qual está sendo utilizada há mais de 03 (três) décadas com as coordenadas geográficas (latitude: 12.42931 / Longitude: 44.2.,740), […] |