Estrutura Organizacional

A Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de CIDADE BA é responsável por prestar apoio técnico, administrativo e legislativo aos parlamentares e às comissões, organizar e manter o arquivo de documentos oficiais, redigir e expedir correspondências, elaborar atas, controlar a tramitação de proposições legislativas e dar suporte às sessões plenárias. Também compete à Secretaria Administrativa gerenciar os recursos humanos e materiais, zelar pelo patrimônio da Câmara, assegurar a publicidade dos atos administrativos e legislativos, bem como garantir o cumprimento das normas regimentais e legais.

A Ouvidoria Geral da Câmara de Vereadores de CIDADE-Bahia é responsável por receber, examinar e encaminhar manifestações da população, como sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações relacionadas aos serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal. Atua como um canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara, garantindo transparência, eficiência e a defesa dos direitos do cidadão. Também compete à Ouvidoria acompanhar a tramitação das demandas recebidas, fornecer informações sobre o funcionamento da Casa Legislativa, orientar os cidadãos sobre seus direitos e promover a melhoria contínua dos serviços públicos prestados pela Câmara.

As competências da Controladoria Interna da Câmara de Vereadores de CIDADE -Bahia incluem a fiscalização e o acompanhamento da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, bem como a avaliação da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Legislativo Municipal. Compete também a Controladoria Interna verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares, prevenir e corrigir irregularidades, orientar os setores da Câmara quanto à correta aplicação dos recursos públicos, elaborar relatórios, pareceres e recomendações sobre os processos administrativos e financeiros, além de colaborar com os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios, fornecendo as informações necessárias para o exercício da fiscalização.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de CIDADE -Bahia tem como competências principais: receber, registrar, analisar e responder aos pedidos de acesso a informações públicas; orientar os cidadãos sobre o direito de acesso às informações e a tramitação de solicitações; promover a transparência ativa, disponibilizando informações de interesse coletivo; e assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, garantindo a publicidade e a clareza dos dados públicos, respeitando os limites legais quanto à proteção de informações sigilosas e pessoais.