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TítuloDataResumoAnexos
DECRETO FINANCEIRO Nº 054/2026 04/08/2026Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 523.000,00( Quinhentos e Vinte e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
decreto-04-de-agosto-2026.pdf
DECRETO FINANCEIRO Nº 053, DE 16 DE JULHO 2026 16/07/2026Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 280.000,00( Duzentos e Oitenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
decreto-53-de-16-julho.pdf
DECRETO FINANCEIRO Nº 052/2026 07/07/2026Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.010.000,00( Um Milhão Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO-52-DE-7-DE-JULHO.pdf
DECRETO FINANCEIRO Nº 051/2026 01/07/2026Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 670.000,00( Seiscentos e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
decreto-51-1de-julho.pdf
LEI Nº 543/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026 19/06/2026Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
LDO-2027-COMPLETA.pdf
DECRETO FINANCEIRO Nº 048, DE 18 DE JUNHO DE 2026 18/06/2026Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.503.000,00( Um Milhão Quinhentos e Três Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
decreto-48-de-18-de-junho.pdf
DECRETO FINANCEIRO Nº 047, DE 18 DE JUNHO DE 2026 18/06/2026Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 57.800,00( Cinquenta e Sete Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências
decreto-47-de-18-de-junho.pdf
DECRETO FINANCEIRO Nº 044, 17/06/2026 17/06/2026Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 350.000,00( Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências
DECRETO-44-DE-17-DE-JUNHO.pdf
DECRETO FINANCEIRO Nº 043, DE 16 DE JUNHO DE 2026 16/06/2026Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.106.000,00( Dois Milhões Cento e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO-43-DE-16-DE-JUNHO-DE-2026.pdf
DECRETO FINANCEIRO Nº 036, 03 DE JUNHO 2026 03/06/2026Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 50.000,00( Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO-36-DE-3-DE-JUNHO.pdf