DECRETO N° 045/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2025
Apresentação e Dis-cussão do Projeto de Lei do PPA – Plano Pluria-nual para o período de 2026 a 2029
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA-2026 A 2029
Torna público e informa a população em geral, em especial aos presiden-tes de sindicatos, associações, cooperativas e represen-tantes de entidades religiosas, que promoverá a realização de Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Pro-jeto de Lei do PPA – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029
LEI Nº 528/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Fica instituída a Ouvidoria-Geral do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito, responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados, sob qualquer forma ou regime, pela Administração Pública Direta, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública
LEI N° 527/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Fica criada a Secretaria Municipal de Segurança Pública, integrante da Administração Direta, subordinada ao Gabinete do Prefeito Municipal, com a finalidade de formular, planejar, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, por meio de ações integradas com as forças públicas de segurança e em articulação com a sociedade […]
LEI N° 526/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto n° 6.272, de 2007, o Decreto n° 6.273, de 2007, […]
LEI Nº 525/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
A presente Lei destina a Criação dos Cargos de: EDUCADOR AMBIENTAL (02 DUAS VAGAS), FISCAL AMBIENTAL (02 DUAS VAGAS) e GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (01 UMA VAGA)
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2022
Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Fornecimento de Link de Internet dedicado via fibra ótica, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia, tudo de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Contrato, Pregão Presencial nº 016/2022 e […]
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 – RESULTADO
Contratação de empresa para o Fornecimento parcelado de Medicamentos e Materiais Descartáveis/Hospitalares em geral, visando atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 – HOMOLOGAÇÃO
Contratação de empresa para o Fornecimento parcelado de Medicamentos e Materiais Descartáveis/Hospitalares em geral, visando atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.