Última atualização: 08/10/2026 15:12:23
Resumo público do contrato celebrado, com identificação do contratado, valor, objeto, vigência, acesso ao inteiro teor do contrato, termos aditivos, fiscais vinculados e pagamentos associados à ordem cronológica.
079/2025
079
SECONDINO NASCIMENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL E ORGANIZACIONAL LTDA
10.745.245/0001-00
R$ 1.100.000,00
2025
08/10/2025
08/10/2026
1
0
1
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em análise técnica Tributária das informações Econômico-Fiscais dos arquivos fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado-SEFAZ/BA, das empresas sediadas no território do Município de Tabocas do Brejo Velho, com o objetivo de incrementar os repasses do ICMS previstos constitucionalmente, conforme todas as demais especificações constantes no TR – Termo de Referência, objetivando atender as demandas deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia
Acesse abaixo o documento principal do contrato. Quando houver arquivo e link externo, o arquivo publicado no portal é priorizado como ação principal.
Documentos complementares vinculados a este contrato, como erratas, retificações e publicações oficiais.
Nenhum anexo informado para este contrato.
Os termos aditivos vinculados ao contrato são listados abaixo com seu resumo público e, quando informado, acesso ao inteiro teor.
1º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL
Prazo
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 079/2025, firmado em 08 de outubro de 2025, cujo contrato se encerra em 08/10/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços em análise técnica tributária das informações econômico-fiscais dos arquivos fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado – SEFAZ/BA, das empresas sediadas no território do Município de Tabocas do Brejo Velho, com o objetivo de incrementar os repasses do ICMS previstos constitucionalmente, conforme as demais especificações constantes no Termo de Referência.
Valor: —
Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027
Assinatura: 08/10/2026
Relação dos fiscais vinculados a este contrato, com cargo, tipo de ato, período de atuação e situação da fiscalização.
Flávio da Silva Carvalho
Cargo: Prefeito Municipal
Tipo de Ato: Contrato
Situação: Encerrado
Início: 16/10/2025
Término: 16/10/2025
Créditos associados a este contrato na ordem cronológica de pagamentos, com categoria, fonte do recurso, vencimento, situação e indicação de eventual alteração da ordem.
Nenhum pagamento em ordem cronológica vinculado a este contrato.