📜 Ementa

Torna público e informa a população em geral, em especial aos presiden-tes de sindicatos, associações, cooperativas e represen-tantes de entidades religiosas, que promoverá a realização de Audiência Pública para Apresentação e Discussão do Pro-jeto de Lei do PPA – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029