O presente documento visa apresentar as Diretrizes da Educação do Campo para a rede pública de ensino, pertencente ao Sistema Municipal de Ensino – Lei Municipal nº 422 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, juntos aos órgãos da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e Conselho Municipal de Educação do Município de Tabocas do Brejo Velho – Bahia, com o propósito de implementar a Política de Educação Básica do Campo, instituída por meio do Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, da Resolução CNE/CEB nº 01 de 3 de abril de 2002 e da Resolução CNE/CEB nº 02 de 28 de abril de 2008
