DECLARA: Art. 1º. –CONCEDE licença unificada com validade de (02) dois anos a partir da data desta publicação à Atividade de revenda de combustíveis e derivados desenvolvida pela empresa, Razão social: AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 58.488.805/0001-06, Nome Fantasia: AUTO POSTO NASCIMENTO, em operação em um imóvel localizado no distrito de Mariquita, S/n, zona rural, Tabocas Do Brejo Velho – Ba, cep 47760-000 medindo 279,25 m2, constando no rol da Resolução CEPRAM n9 4.579 de 06 de marco de 2018 que define as tipologias dos empreendimentos que causam ou podem causar impacto ambiental local, de competência municipal para o licenciamento.
