LEI Nº 540/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, referente ao prédio da antiga Escola Municipal Castro Alves, localizada na comunidade de Guaíras, município de Tabocas do Brejo Velho-BA

LEI 540-2026 – (Dispõe sobre Cessão de prédio público)Baixar

COMPARTILHE