O Financiador abre ao Financiado um crédito fixo no Valor de até R$: 2.950.000,00 (Dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) a ser provido com recursos próprios do FINANCIADOR, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes no PPA e LOA 2024 e dos exercícios subsequentes do Município de Tabocas do Brejo Velho – Bahia, nos termos das definições e regras estabelecidas na Lei Nº 4.320. de 17/03/1964 e na Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000.
