Contratação de empresa especializada na execução de Obra visando à Construção de 20 (Vinte) unidades habitacionais em área urbanas no Município de Tabocas do Brejo Velho/BA, conforme Termo de Compromisso Nº 987008/2025/MCIDADES/CAIXA e todas as especificações contidas no Projeto Básico.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Processo Administrativo Nº 107/2025, Concorrência Eletrônica Nº 007/2025. Lei Federal N° 14.133/2021