Contratação de empresa para a Prestação de serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria de Planejamento na orientação para Execução Orçamentaria, Abertura de Créditos Suplementares e na orientação para elaboração dos Instrumentos de Planejamento (Plano Plurianual de Ação — PPA, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria — LDO e Projeto de Lei Orçamentaria Anual — LOA) compreendendo a Prefeitura Municipal, o Fundo Municipal de Saúde — FMS e do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS para o exercício de 2025.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Processo Administrativo Nº 002/2025, Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2025. Artigo 74, inciso III da Lei Federal N° 14.133/2021.