DE DISPENSA Nº 013/2024
LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 013/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 014/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
CONTRATADA: JOSÉ LUIS DOS SANTOS SILVA – ME
CNPJ: 11.825.842/0001-07
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 013/2024, Dispensa de Licitação Nº 013/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo – botijão de 13 kg, para abastecimento de cantinas e cozinhas municipais, recarga mediante requisição periódica conforme a estrita necessidade, visando atender as necessidades das diversas Secretarias e Fundos Municipais deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
VALOR TOTAL: R$: 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais) a ser pago parceladamente conforme a entrega. Segue relação com os quantitativos.
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | Qtde. | Marca/Modelo | Vlr. Unit. | Vlr. Total |
| 01 | GLP – Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha) – Botijão 13 Kg. | 400 | BrasilGás | 140,00 | 56.000,00 |
DATA DA AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA: Autorizada pelo Prefeito Municipal no dia 01/03/2024.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 01/03/2024 até 31/12/2024 ou até o Fornecimento Total, o que primeiro ocorrer.
Tabocas do Brejo Velho – Bahia, 05 de março de 2024.
Flávio da Silva Carvalho
Prefeito Municipal