LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 009/2024
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADO: WILKER JOSE URANDI DOS SANTOS SOUZA CPF: 033.887.565-46 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 010/2024, Dispensa de Licitação Nº 010/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de Profissional para a Prestação de Serviços como Médico Veterinário em regime de 20 (vinte) horas semanais, para realização de Testes Rápidos em Cães para investigação da Leishmaniose Visceral e Tegumentar e Trabalho educativo com a população durante o exercício de 2024, objetivando atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde deste Município de Tabocas do Brejo Velho, através do Profissional, o senhor Wilker Jose Urandi dos Santos Souza, CRMV-BA Nº 08779-VP. VALOR TOTAL: R$: 36.300,00 (Trinta e seis mil e trezentos reais) a ser pago conforme tabela abaixo.