LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 007/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 008/2024
CONTRATADA: ALBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO – ME CNPJ: 50.390.919/0001-07 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 007/2024, Dispensa de Licitação Nº 007/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços na Fabricação parcelada de peças de Meio Fio, conforme especificações e quantitativos elencados no TR – Termo de Referência, para os serviços a serem necessários para o ano de 2024, nas diversas benfeitorias a serem realizadas pelo Executivo Municipal, objetivando atender as demandas deste Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia.