LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 007/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO CONTRATADO: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS TIANO CPF: 268.772.605-20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 006/2024, Dispensa de Licitação Nº 006/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de Pessoa Física para a Prestação de serviços na Fabricação, bem como o Preparo e Fornecimento de forma parcelada de Polpas de Frutas Congeladas, conforme quantitativos elencados no TR – Termo de Referência a serem destinadas aos Lanches do CRAS para os grupos e oficinas do PAIF e do SCFV na sede e Zona Rural deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$: 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais) a ser pago parceladamente conforme tabela abaixo. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ITEM DESCRIMINAÇÃO/SERVIÇO QTD V.UNT V.TOTAL 01 Fabricação, Preparo e Fornecimento de Polpas de Frutas Congeladas. 6.600 3,00 19.800,00 DATA DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA: Autorizada pelo Prefeito Municipal no dia 30/01/2024. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: De 30/01/2024 até 31/12/2024. Tabocas do Brejo Velho – Bahia, 06 de fevereiro de 2024. Flávio da Silva Carvalho Prefeito Municipal