LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 005/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO CONTRATADA: JAILTON RODRIGUES DE MIRANDA – ME CNPJ: 42.126.887/0001-60 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 005/2024, Dispensa de Licitação Nº 005/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de serviços especializados de marcenaria para confecção, instalação e adequação de mobiliários em madeira, conforme especificações e quantitativos elencados no TR – Termo de Referência, para os serviços a serem necessários para o ano de 2024, nas diversas benfeitorias a serem realizadas pelo Executivo Municipal, objetivando atender as demandas deste Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$: 42.450,00 (Quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais), a ser pago parceladamente conforme a execução dos serviços. DATA DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA: Autorizada pelo Prefeito Municipal no dia 24/01/2024. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: De 24/01/2024 até 31/12/2024. Tabocas do Brejo Velho – Bahia, 06 de fevereiro de 2024. Flávio da Silva Carvalho Prefeito Municipal