LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 004/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO CONTRATADA: DARLENE RODRIGUES VIEIRA FREITAS – ME CNPJ: 53.448.582/0001-30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 004/2024, Dispensa de Licitação Nº 004/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços na realização de ação formacional por meio do Projeto Jornada Pedagógica 2024, a se realizar no dia 01 de fevereiro de 2024 para professores de Educação infantil do ensino fundamental e as modalidades EJA e Educação Especial da Rede Municipal de Ensino do Município de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$: 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais). DATA: Autorizada e Ratificada pelo Prefeito Municipal no dia 24/01/2024. Tabocas do Brejo Velho – Bahia, 26 de janeiro de 2024. Flávio da Silva Carvalho Prefeito Municipal