EDITAL Nº 005/2026 – CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho/ Bahia, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, CONVOCA os Munícipes, Câmara de Vereadores e Entidades Civis Organizadas a participarem de Audiência Pública para garantir o planejamento financeiro do uso do dinheiro público para o Exercício Financeiro 2027. Esta Audiência visa demonstrar que a Lei Orçamentária Anual – LOA 2027 tem por objetivo principal estimar as receitas e fixar as despesas do governo para o ano seguinte, bem como concretizar o planejamento colocando em prática as metas do PPA (Plano Plurianual) e seguir as regras da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

COMPARTILHE