LEI FEDERAL N° 14.133/2021
CONTRATADA: RAD MED ASSESSORIA LTDA CNPJ: 10.553.728/0001-02 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 043/2024, Dispensa de Licitação Nº 028/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com leitura mensal de 05 (cinco) dosímetros/mês, sendo estes medidores de radiação para o uso dos profissionais que trabalham nas instalações de Raios-x, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia para o exercício de 2024. VALOR TOTAL: R$: 1.361,00 (Um mil trezentos e sessenta e um reais) conforme constante na Proposta de Preços apresentada pela Contratada. DATA DA AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA: Autorizada pelo Prefeito Municipal no dia 20/06/2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 20/06/2024 até 31/12/2024.