CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: M I COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 30.846.196/0001-09 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 022/2024, Dispensa de Licitação Nº 017/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Aquisição de instrumentos diversos a serem descriminados no TR – Termo de Referência, para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social na realização de seus Projetos Sociais, objetivando atender as necessidades deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$: 12.852,50 (Doze mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) a ser pago após a entrega do Material. DATA: Autorizada pelo Prefeito Municipal no dia 10/04/2024. Tabocas do Brejo Velho – Bahia, 10 de abril de 2024. Flávio da Silva Carvalho Prefeito Municipal
