“Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de esgoto, entulhos e de outros materiais inservíveis no meio ambiente,
torna obrigatória a instalação de fossas sépticas nos imóveis desprovidos de rede pública de esgoto, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de esgoto, entulhos e de outros materiais inservíveis no meio ambiente,
torna obrigatória a instalação de fossas sépticas nos imóveis desprovidos de rede pública de esgoto, e dá outras providências”.