Institui Ponto Facultativo nas Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, e dá outras providências”.
Institui Ponto Facultativo nas Repartições Públicas da Administração Direta do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, e dá outras providências”.