“Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providencias”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do município de Tabocas do Brejo Velho no dia 19 DE JANEIRO DE 2024 (sexta-feira), em virtude dos festejos em comemoração ao dia de São Sebastião a ser realizado no Distrito de Mariquita – Santa Helena, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (Hospital), coleta de lixo/limpeza urbana e de segurança pública.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de janeiro de 2024.