Contratação de empresa para a Prestação de serviços de Gerenciamento e acompanhamento mensal dos procedimentos a captura e transmissão por via eletrônica das informações ao Sistema SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM/BA, nos setores de planejamento/contabilidade, licitação e contratos, RH, Patrimônio, Controle Interno, Frotas e Obras para atender as necessidades deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia para o exercício de 2026.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Processo Administrativo Nº 009/2026, Dispensa de Licitação Nº 008/2026. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal Nº 12.807/2025