Prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura na mídia eletrônica do Caderno dos Municípios do Diário Oficial do Estado
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Processo Administrativo nº 096/2025, Dispensa de Licitação Nº 063/2025, no qual se justifica, em observância às disposições do art. 75, IX da Lei nº 14.133/2021
