Concessão Onerosa do uso de Espaço Público intitulado como QUIOSQUE 05, situado no Mercado Municipal, para instalação e exploração de serviços de Bar e Lanchonete, localizados na sede deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Processo Administrativo nº 054/2025, Pregão Presencial nº 001/2025. Lei Federal N° 14.133/2021.
