Contratação de empresa médica para a prestação de serviços através do Dr. Jarbas Augusto Lima da Silva, CRM/BA Nº 45104, especializados de avaliação clínica, emissão de laudos, autorização, acompanhamento e processamento de Autorizações de Internação Hospitalar – AIH, compreendendo a análise das condições clínicas dos pacientes, validação dos critérios de internação, preenchimento, emissão, conferência e assinatura dos documentos médicos necessários, bem como a realização dos demais atos médicos correlatos exigidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde de Tabocas do Brejo Velho – Bahia, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Processo Administrativo Nº 035-A/2026, Dispensa de Licitação Nº 024-A/2026. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal Nº 12.807/2025.