Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia destinados à Reforma da Fachada do Prédio da Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho – BA
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Artigo 75, inciso I da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizada pelo Decreto Federal Nº 12.807/2025.
