DETALHES DO CONTRATO​

079/2025

Contratado:
SECONDINO NASCIMENTO CONSULTORIA EMPRESARIAL E ORGANIZACIONAL LTDA
CNPJ :
10.745.245/0001-00
Nº do Contrato :
079/2025
Número Processo Administrativo :
097/2025
Nº do Processo Licitatório:
022/2025
Valor:
1.100.000,00
Modalidade:
Inexigibilidade
Tipo/Natureza:
Data de Assinatura:
08/10/2025
Data de Início da Vigência:
08/10/2025
Data Fim da Vigência:
08/10/2026
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em análise técnica Tributária das informações Econômico-Fiscais dos arquivos fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado-SEFAZ/BA, das empresas sediadas no território do Município de Tabocas do Brejo Velho, com o objetivo de incrementar os repasses do ICMS previstos constitucionalmente, conforme todas as demais especificações constantes no TR – Termo de Referência, objetivando atender as demandas deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :​
Processo Administrativo Nº 097/2025, Inexigibilidade de Licitação Nº 022/2025. Artigo 74, inciso III da Lei Federal N° 14.133/2021
Relacionado ao COVID-19 :​
Não
Possui Aditivo:​
Não
Arquivo: