O presente contrato tem por objeto a Adesão a Ata de Registro de Preços dentro do limite legal estabelecido em Lei, oriundo do Processo Licitatório Pregão Eletrônico SRP sob n° 03/2025 firmado pelo Município de Serra Dourada - BA, que tem como objeto o Registro de Preços, visando à futura e eventual Prestação de Serviços para atendimento e confecção de Prótese Dentária para atendimento dos usuários do Sistema de Saúde (SUS) em atendimento ao Programa Brasil Sorridente, em conformidade com as condições, especificações e preços estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriunda do Processo Licitatório via Pregão Eletrônico nº 03/2025, conduzido pelo [órgão gerenciador – Município de Serra Dourada/BA], à qual este ajuste se vincula integralmente, em observância ao disposto no art. 86, §7º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 33 do Decreto Federal nº 11.462/2023.