CONTRATADA: MARCOS DIONE DA CONCEIÇÃO – ME CNPJ: 40.419.489/0001-55 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 023/2024, Dispensa de Licitação Nº 018/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para o Fornecimento parcelado de Materiais de Papelaria de itens encerrados e não inclusos no Pregão Eletrônico Nº 008/2023, visando atender as necessidades das diversas secretarias e Fundos Municipais deste Município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$: 57.900,05 (Cinquenta e sete mil novecentos reais) a ser pago parceladamente conforme a entrega dos Produtos. DATA DA AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA: Autorizada pelo Prefeito Municipal no dia 10/04/2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: De 10/04/2024 até 31/12/2024 ou até o Fornecimento Total, o que primeiro ocorrer. Tabocas do Brejo Velho – Bahia, 10 de abril de 2024. Flávio da Silva Carvalho Prefeito Municipal