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LEI Nº 536/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | 19/12/2025 | “RECONHECE O DOMÍNIO DA ÁREA ONDE SE SITUA A IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 69, 10/12/2025 | 11/12/2025 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 68, 10/12/2025 | 11/12/2025 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 066/2025 | 02/12/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.315.771,00( Três Milhões Trezentos e Quinze Mil Setecentos e Setenta e Um Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 063, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 | 19/11/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.395.000,00( Dois Milhões Trezentos e Noventa e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 059, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | 12/11/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 220.000,00( Duzentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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ATA DA AUDlÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2° – QUADRIMESTRE/2025 | 17/10/2025 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 051, DE 30 SETEMBRO DE 2025 | 30/09/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.202.000,00( Um Milhão Duzentos e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 049, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 | 10/09/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.630.000,00( Um Milhão Seiscentos e Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 048/2025 | 01/09/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.450.000,00( Um Milhão Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
