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DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária neste município e dá outras providências”. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária neste município e dá outras providências”. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | Dispõe sobre Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária neste município e dá outras providências” | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 037/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | Estabelece Ponto Facultativo no dia 15 de junho de 2026 nas Repartições Públicas Municipais de Tabocas do Brejo Velho-BA, com os Festejos de São João e dá outras providências”. | |
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SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 542/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026 | 11/06/2026 | “Dispõe sobre a criação da Gratificação – Auxílio Farda para os membros da Guarda Civil Municipal – GCM e dá outras providências”. | |
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PORTARIA MUNICIPAL SEMMAT Nº 008/2019.008/2026 – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL | 08/06/2026 | DECLARA: Art. 1º. – Que o empreendimento LR AMPLA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI – ME, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Cod: 230-5 sob o CNPJ: 37.612.100/0001-89 Com sede em imóvel Urbano, localizada a Rua São Cristovão, nº 22, Centro – Tabocas do Brejo Velho – Bahia, Exercendo a atividade: CNAE: 49.30-2-02 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE […] | |
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PORTARIA Nº 064/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026 | 03/06/2026 | Institui no âmbito do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, a Comissão de Estudos e Fiscalização para aplicação do Rateio do Precatório Fundef recebido por este município no exercício de 2026, e dá outras providências. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026 | 03/06/2026 | Dispõe sobre o Cadastramento de Ambulantes e para vendas e comercializações durante os festejos juninos São João do Mercadão 2026 e dá outras providencias”. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026 | 03/06/2026 | “Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências” | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 036, 03 DE JUNHO 2026 | 03/06/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 50.000,00( Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
