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DECRETO Nº 055/2024 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 29/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 555.000,00( Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências | |
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LEI MUNICIPAL 513/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024 | 24/07/2024 | REPUBLICA LEI 513/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA RETIFICANDO SEU ARTIGO 10, ITEM III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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DECRETO Nº 054/2024, DE 24 DE JULHO DE 2024 | 24/07/2024 | | |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 – DECISÃO ADMINISTRATIVA | 23/07/2024 | RELATÓRIO Trata-se de Processo Administrativo instaurado com a finalidade de apurar possível irregularidade na emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à Taxa de Licenciamento de Construção para empreendimento do tipo Parque Solar Fotovoltaico, requerido pela empresa GOLD GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. É o breve relato. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 053 – 19/07/2024 | 19/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 50.000,00( Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 052 – 18/07/2024 | 18/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 405.000,00( Quatrocentos e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 051 DE 17 DE JULHO DE 2024 | 17/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 200.000,00( Duzentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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PORTARIA Nº 013, DE 17 DE JULHO DE 2024 | 17/07/2024 | Dispõe sobre a mudança temporária do local de envio de expedientes da Câmara Municipal de Utinga, conforme disposição contida no artigo 124, parágrafo único, do Regimento Interno do Poder Legislativo. RESOLVE:Art. 1º O Poder Legislativo Municipal modifica, temporariamente, o endereço da Câmara de Vereadores para o Centro Cultural, localizado na Rua Juracy Magalhães, nº 03, […] | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 050 DE 15/07/2024 | 15/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 200.000,00( Duzentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 515/2024 | 11/07/2024 | RETIFICA NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA, publicada no dia 05 de julho de 2024, Edição 636 do Diário Oficial do Município, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. ONDE SE LÊ:LEI MUNICIPAL Nº 415/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024;LEIA-SE:LEI MUNICIPAL Nº 515/2024, DE 05 DE […] | |
