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DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 | 30/01/2025 | “Dispõe sobre a proibição de destinação de águas oriundas de lavagens de veículos e descartes de combustíveis e materiais afins poluentes em vias públicas e da outras providências.” | |
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PORTARIA PGM/TBV Nº. 001/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. | 30/01/2025 | “Dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência Judiciária Municipal e dá outras providências”. | |
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PORTARIA N° 074/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. | 30/01/2025 | “Concede FÉRIAS REGULAMENTARES a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.” | |
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PORTARIA Nº 073/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | 29/01/2025 | “Exonera Servidora Pública Municipal por consequência de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente Previdenciária e dá outras providências.” | |
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PORTARIA Nº 072/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | 29/01/2025 | “Exonera Servidor Público Municipal por consequência de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente Previdenciária e dá outras providências.” | |
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PORTARIA Nº 071/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | 29/01/2025 | “Exonera Servidor Público Municipal por consequência de Aposentadoria Especial Previdenciária e dá outras providên cias.” | |
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PORTARIA Nº 070/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | 29/01/2025 | “Exonera Servidora Pública Municipal por consequência de Aposentadoria por Incapacidade Permanente Previdenciária e dá outras providências. | |
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PORTARIA Nº 069/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 | 28/01/2025 | Exonera Servidora Temporária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Tabocas do Brejo Velho/BA e dá outras providências. | |
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LEI Nº 521/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 | 23/01/2025 | Dispõe sobre alteração à Lei nº 261/2009 ora Plano de Cargos e Salários Municipal e Lei Municipal nº 365/2016 ora Estrutura Administrativa, fixando-se atualização de valores por conta da defasagem financeira em alguns cargos comissionados municipais, e dá outras providências | |
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PORTARIA Nº 068/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 | 23/01/2025 | Suspende dos Recebimentos Salariais a Servidora Pública Municipal ativa junto a benefício previdenciário por incapaci-dade temporária e dá outras providências | |
