Atos Oficiais

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TítuloDataResumoAnexos
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 007 E 008/2025 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 04/12/2025
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 04/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 016/2025 – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 04/12/2025
LEI Nº 533/2025, DE 04 DEZEMBRO DE 2025 04/12/2025
LEI Nº 532/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 04/12/2025
PORTARIA Nº 214/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 02/12/2025
DECRETO N° 065/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 01/12/2025
PORTARIA N° 213/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 27/11/2025“Concede FÉRIAS REGULAMENTARES a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 212/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 27/11/2025“Concede Licença Para Tratar de Interesses Particulares a Servidor Público Municipal da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 211/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 27/11/2025“Dispõe sobre Enquadramento Funcional de Servidora Pública Municipal da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e, dá outras providências”.