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OFÍCIO Nº 073/2025 | 19/12/2025 | O Presidente deste Poder Legislativo, em cumprimento o que determina o art. 33 da Lei Orgânica do Município, informa a Vossa Excelência que o Veto nQ 03/2025, FOI APROVADO POR 5 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME […] | |
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OFÍCIO Nº 072/2025 | 19/12/2025 | O Presidente deste Poder Legislativo, em cumprimento o que determina o art. 33 da Lei Orgânica do Mun icípio, informa a Vossa Excelência que o Veto nQ 02/2025, FOI APROVADO POR 5 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 3 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025, […] | |
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OFÍCIO Nº 071/2025 – Presidência | 19/12/2025 | O Presidente deste Poder Legislativo, em cumprimento o que determina o art. 33 da Lei Orgânica do Município, informa a Vossa Excelência que o Veto nº 01/2025, FOI APROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS A FAVOR E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CASA DE LEIS, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME […] | |
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RESOLUÇÃO Nº 20-CMAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2025. | 18/12/2025 | | |
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RESOLUÇÃO Nº 19-CMAS, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 | 18/12/2025 | | |
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RESOLUÇÃO Nº 02 – CMDCA, 11 de Dezembro de 2025 | 18/12/2025 | | |
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RESOLUÇÃO Nº 01 COMSEA, 1 O DE DEZEMBRO DE 2025 | 18/12/2025 | | |
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PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029 | 17/12/2025 | O planejamento das políticas da administração pública para a área da saúde deve ser expresso em dois planos: o Plano Municipal de Saúde e o Plano Plurianual de Ação Governamental, ambos previstos na Constituição Federal de 1988. O Plano Plurianual de Ação Governamental está expressamente definido no art. 165 que dispõe da obrigatoriedade do Poder […] | |
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OFICIO N.º _/2025/GP/PMTBV | 17/12/2025 | | |
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RESOLUÇÃO CMS/TBV N. 017 /2025 | 17/12/2025 | “Delibera sobre o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 do Município de Tabocas do Brejo Velho”. | |
