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LEI Nº 531/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 | 22/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO – TBV, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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LEI Nº 530/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 | 22/10/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMUTA DE ÁREA PRIVADA EM FACE DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. | |
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RESOLUÇÃO Nº 17 – CMAS, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | 20/10/2025 | | |
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INEXIGIBILIDADE 006/2025 – LICENÇA AMBIENTAL | 20/10/2025 | | |
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CARTA DE SERVIÇOS OUVIDORIA | 17/10/2025 | A Carta de Serviços, instituída pela Lei Municipal nº 528/2025, tem como objetivo dar visibilidade e transparência aos serviços prestados pelo poder público. | |
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ATA DA AUDlÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2° – QUADRIMESTRE/2025 | 17/10/2025 | | |
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DECRETO Nº 055/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 | 16/10/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA. | |
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DECRETO Nº 054, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 | 16/10/2025 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DECRETO MUNICIPAL N.º 053/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 | 15/10/2025 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS DE RASTREABILIDADE DE ARMAS E MUNIÇÕES, DE MATERIAL GENÉ- TICO, DE DIGITAIS E DE DROGAS (SINESP)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 052, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | 10/10/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.430.000,00( Um Milhão Quatrocentos e Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
