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DECRETO MUNICIPAL Nº 062, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | 12/11/2025 | Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição. | |
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DECRETO Nº. 061/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | 12/11/2025 | “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza e conservação de lotes e terrenos baldios no perímetro urbanodo Município de Tabocas do Brejo Velho- BA, e dá outras providências”. | |
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DECRETO Nº. 060/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 | 12/11/2025 | “Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de esgoto, entulhos e de outros materiais inservíveis no meio ambiente,torna obrigatória a instalação de fossas sépticas nos imóveis desprovidos de rede pública de esgoto, e dá outras providências”. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 58, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 | 06/11/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.500.088,21( Dois Milhões Quinhentos Mil Oitenta e Oito Reais e Vinte e Um Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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PORTARIA Nº 208/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | 05/11/2025 | “Exonera, a pedido, Servidora da Secretaria Municipal de Saúde, Municfpio de Tabocas do Brejo Velho/BA e dá outras providências.” RESOLVE: Art. 1 .º Exonerar, a pedido, a Sra. JOCÉLIA DOS SANTOS SILVA | |
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PORTARIA N° 207/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 | 03/11/2025 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 57, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | 31/10/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.299.000,00( Um Milhão Duzentos e Noventa e Nove Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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PORTARIA Nº 206/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 | 29/10/2025 | Designa encarregado para atuar como canal de comunicação para o tratamento de dados do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº. 056/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 | 23/10/2025 | “Antecipa o feriado do Dia do Servidor Público (28/10/2025 – Terça Feira) para o dia (27/10/2025 – Segunda Feira), dispondo de análogia ao quanto disposto pelo Governo do Estado, e dá outras providencias” | |
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OFICIO N.º 070/2025/GP/PMTBV | 22/10/2025 | Acusamos o recebimento de aprovação do PROJETO DE LEI Nº 012/2025, de autoria deste Pode Executivo, onde dispõe “SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE AL-FABETIZAÇÃO – TBV, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Entretanto, o Poder Executivo vem comunicar que VETA INTEGRALMENTE a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 […] | |
