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DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 | 14/04/2026 | Dispõe sobre a extensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 016/2023 às parcelas, quadras e áreas já regularizadas no âmbito do Município de Tabocas do Brejo Velho-BA, para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB), e dá outras providências. | |
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RESOLUÇÃO Nº 07, 09 DE ABRIL DE 2026 | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS NO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO – BAHIA. | |
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RESOLUÇÃO Nº 06, 09 DE ABRIL DE 2026 | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO EXERCÍCIO 2026 RELATIVO AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 024, 13 DE ABRIL DE 2026 | 13/04/2026 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.125.000,00( Um Milhão Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências | |
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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/04/2026 | Aos 09 dias do mês de abril do ano de 2026, às 14:00 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho – Bahia, realizou-se a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, convocada conforme osdispositivos legais vigentes, com a presença dos conselheiros devidamente nomeados e registrados em conforme assinaturas abaixo desta ata. | |
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RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – CMS | 13/04/2026 | RESOLVE: Art. 1º -Aprovar, por unanimidade, a substituição da Presidência do Conselho Municipal de Saúde, passando a função de Presidente da Sra. Maria da Conceição Amorim dos Santos para a Sra. Helenice Galvão de Assunção, anteriormente Vice-Presidente, conforme deliberação do colegiado. | |
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PORTARIA 050/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026 | 09/04/2026 | Conceder Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à Sra. IVETE PEREIRA SOARES BARBOSA, Matrícula Funcional nº 362, com a função de Agente Comunitária de Saúde, Servidora da Secretaria Municipal de Saúde deste município. | |
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EDITAL FINANCEIRO Nº 003/2026 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO | 09/04/2026 | Para exposição das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2026 (LDO). A Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho/ Bahia, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, CONVOCA os Munícipes, Câmara de Vereadores e Entidades Civis Organizadas a participarem de Audiência Pública para […] | |
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PORTARIA Nº 049/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026 | 07/04/2026 | Nomeia Diretor Geral da Guarda Civil Municipal, município de Tabocas do Brejo Velho/BA e dá outras providencias. RESOLVE: Art. 1° Nomear o Senhor JOSÉ AILTON DIAS DOS SANTOS portador da Cédula de Identidade RG. nº ***07626-* SSP/SP, para ocupar o cargo de DIRETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, município. | |
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PORTARIA Nº 048/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026 | 07/04/2026 | Nomeia Comandante da Guarda Civil Municipal, município de Tabocas do Brejo Velho/BA e dá outras providencias. RESOLVE: Art. 1 ° Nomear o Senhor RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA portador da Cédula de Identidade RG. nº ***973199* SSP/BA, para ocupar o cargo de COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, município. | |
