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LEI Nº 521/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 | 23/01/2025 | Dispõe sobre alteração à Lei nº 261/2009 ora Plano de Cargos e Salários Municipal e Lei Municipal nº 365/2016 ora Estrutura Administrativa, fixando-se atualização de valores por conta da defasagem financeira em alguns cargos comissionados municipais, e dá outras providências | |
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SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 519/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 | 27/11/2024 | “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA OU RURAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL VIA CONVÊNIO TENDO COMO GESTOR O FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
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LEI Nº 518/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE NOVEMBRO DE 2024 | 11/11/2024 | Dispõe sobre o programa especial de parcelamento, destinado a promover a regularização de créditos do município, de natureza tributária e não tributária. | |
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SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 518/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 | 11/11/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 518/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre o programa especial de parcelamento, destinado a promover a regularização de créditos do município, de […] | |
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LEI Nº 517/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 | 11/11/2024 | Fixa em parcela única, os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências | |
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SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 517/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 | 11/11/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 517/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Fixa em parcela única, os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e […] | |
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SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 516/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 | 22/08/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 516/2024, de 22 de agosto de 2024, que “Fixa o Subsídio dos membros do Poder Legislativo do Município de Tabocas do Brejo Velho/BA para a […] | |
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LEI MUNICIPAL 513/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024 | 24/07/2024 | REPUBLICA LEI 513/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA RETIFICANDO SEU ARTIGO 10, ITEM III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
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ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 515/2024 | 11/07/2024 | RETIFICA NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA, publicada no dia 05 de julho de 2024, Edição 636 do Diário Oficial do Município, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. ONDE SE LÊ:LEI MUNICIPAL Nº 415/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024;LEIA-SE:LEI MUNICIPAL Nº 515/2024, DE 05 DE […] | |
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ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 513/2024 | 11/07/2024 | RETIFICA NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA, publicada no dia 05 de julho de 2024, Edição 636 do Diário Oficial do Município, a qual dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Educação Integral em tempo integral na rede municipal de ensino de Tabocas do Brejo Velho/BA. ONDE SE LÊ:LEI MUNICIPAL Nº 413/2024, DE 05 DE JULHO […] | |
