|
LEI Nº 523/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025 | 18/06/2025 | “Dispõe sobre o reajuste sobre a remuneração da classe docente do quadro do magistério da educação básica referente ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica estipulado na Portaria MEC nº 77/2025 e dá outras providências.” | |
|
LEI Nº 522/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025 | 31/03/2025 | “Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Tabocas do Brejo Velho, Bahia, aprovado pela Lei nº 354 de 22 de junho de 2015 e a Lei nº 480, de 16 de setembro de 2022 e estabelece outras providências”. | |
|
LEI Nº 521/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 | 23/01/2025 | Dispõe sobre alteração à Lei nº 261/2009 ora Plano de Cargos e Salários Municipal e Lei Municipal nº 365/2016 ora Estrutura Administrativa, fixando-se atualização de valores por conta da defasagem financeira em alguns cargos comissionados municipais, e dá outras providências | |
|
SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 519/2024, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 | 27/11/2024 | “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA OU RURAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL VIA CONVÊNIO TENDO COMO GESTOR O FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
|
LEI Nº 518/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE NOVEMBRO DE 2024 | 11/11/2024 | Dispõe sobre o programa especial de parcelamento, destinado a promover a regularização de créditos do município, de natureza tributária e não tributária. | |
|
SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 518/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 | 11/11/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 518/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre o programa especial de parcelamento, destinado a promover a regularização de créditos do município, de […] | |
|
LEI Nº 517/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 | 11/11/2024 | Fixa em parcela única, os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e dá outras providências | |
|
SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 517/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 | 11/11/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 517/2024, de 11 de novembro de 2024, que “Fixa em parcela única, os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028, e […] | |
|
SANÇÃO À LEI ORDINÁRIA Nº 516/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 | 22/08/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, e o previsto na Lei Orgânica Municipal, SANCIONA integralmente a Lei Ordinária nº 516/2024, de 22 de agosto de 2024, que “Fixa o Subsídio dos membros do Poder Legislativo do Município de Tabocas do Brejo Velho/BA para a […] | |
|
LEI MUNICIPAL 513/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024 | 24/07/2024 | REPUBLICA LEI 513/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024, A QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABOCAS DO BREJO VELHO-BA RETIFICANDO SEU ARTIGO 10, ITEM III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
