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DECRETO 050/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 | 01/10/2025 | “Disciplina a vigência da Lei nº 476/2022, bem como a Tabela de Referência estabelecida no Anexo I da referida Lei.” | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 051, DE 30 SETEMBRO DE 2025 | 30/09/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.202.000,00( Um Milhão Duzentos e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 049, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 | 10/09/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.630.000,00( Um Milhão Seiscentos e Trinta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO 047/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 | 27/08/2025 | Convoca para Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME), no âmbito do Município de Tabocas do Brejo Velho, Bahia e dá outras providências, | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 046, 26/08/2025 | 26/08/2025 | | |
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DECRETO N° 045/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 | 19/08/2025 | Constitui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências | |
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DECRETO Nº 043/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 | 07/08/2025 | Dispõe sobre a criação da Comissão do processo de qualificação para o exercício das funções gratificadas de diretor e vice-diretor escolar das instituições de ensino mantidas pelo sistema municipal de ensino de Tabocas do Brejo Velho, Bahia, e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 044, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 | 07/08/2025 | Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 710.000,00( Setecentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 042, 05 DE AGOSTO DE 2025 | 05/08/2025 | | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 041, 30 DE JULHO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 30/07/2025 | Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 790.000,00( Setecentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências | |
