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DECRETO FINANCEIRO Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 – Lei 536/2025 / 2025 06/01/2026Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2026 e dá outras Providências.
DECRETO Nº 42 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 23/12/2025ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 23/12/2025Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.186.000,00 (Quatro milhões e cento e oitenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO N 072/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. 16/12/2025
DECRETO N 071/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 16/12/2025
DECRETO Nº 070/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. 16/12/2025
DECRETO Nº 067 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 10/12/2025
DECRETO N° 065/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 01/12/2025
DECRETO FINANCEIRO Nº 064, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 27/11/2025Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.218.000,00( Um Milhão Duzentos e Dezoito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 063A/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 19/11/2025Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providencias