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DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 | 17/01/2024 | “Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providencias”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições legais;DECRETA:Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do município de Tabocas do Brejo Velho no dia 19 DE JANEIRO […] | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 004/2024 | 11/01/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 672.794,12( Seiscentos e Setenta e Dois Mil Setecentos e Noventa e Quatro Reais e Doze Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 005/2024, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 | 11/01/2024 | “Estabelece Feriados Municipais para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências”. | |
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DECRETO Nº 003 / 2024 | 10/01/2024 | Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 0 de 10/01/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 | 09/01/2024 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, con-forme aumento estabelecido no Decreto do Governo Federal nº 11.864/2023, na forma que indica e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 001/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 | 09/01/2024 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO/COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | |
