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DECRETO N 014/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025 | 20/03/2025 | “Estabelece o Regulamento do Coletivo Gestor de Educação Ambiental (COGEA) neste município e dá outrasprovidencias”. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 013, 14 DE MARÇO DE 2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 14/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 555.000,00( Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 012/2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 13/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 400.000,00( Quatrocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO N 012/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 | 27/02/2025 | “Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providencias”. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 | 20/02/2025 | Dispõe sobre a Regulamentação da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos com base no Código Tributário Municipal e bem como na Lei Federal que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, e dá outras providencias. | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 008/2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR | 04/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.231.200,00( Um Milhão Duzentos e Trinta e Um Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 | 30/01/2025 | “Dispõe sobre a proibição de destinação de águas oriundas de lavagens de veículos e descartes de combustíveis e materiais afins poluentes em vias públicas e da outras providências.” | |
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DECRETO FINANCEIRO Nº 06/2025 | 21/01/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 236.000,00( Duzentos e Trinta e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. | |
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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 | 16/01/2025 | Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido no Decreto do Governo Federal nº 12.342/2024, na forma que indica e dá outras providências. | |
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DECRETO Nº 003/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 | 06/01/2025 | Estabelece Feriados Municipais para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. | |
