Contratação de empresa especializada na execução de Obra visando à Pavimentação em Paralelepípedo na Comunidade de Negra Mina e Guaíra, Zona Rural deste Município de Tabocas do Brejo Velho, conforme Termo de Convênio firmado com a CONDER/BA e conforme todas as especificações contidas no Projeto Básico e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.